Política de Privacidade

A privacidade, proteção e o tratamento de seus dados pessoais e informações é de grande importância para nós e, por esse motivo, seguimos os padrões necessários com políticas rigorosas e constantemente revisadas, para garantir e respeitar a confidencialidade dos dados, bem como assegurar a todos vocês a conformidade diante das normas legais e regulatórias vigentes. 

Preparamos essa política, para apresentarmos as diretrizes gerais relacionadas ao tratamento de dados pessoais de alunos, candidatos, colaboradores e visitantes do nosso site e todas as nossas plataformas de atendimento, com o intuito de demonstrar o nosso comprometimento e as medidas adotadas para assegurar a proteção dos dados pessoais coletados. 

Ajustes técnicos e organizacionais estão sendo criados para garantir que seus dados pessoais e suas informações estejam sempre seguras. Como parte destes procedimentos, orientamos e conscientizamos nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal. Consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério e importante e por isso estabelecemos medidas de controle adequadas para assegurar que suas informações estarão seguras em nossas plataformas.

CONCEITO

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;

Comitê de Privacidade: Comitê interno da FSA foi instituído para subsidiar o DPO, na tomada de decisões relativas às estratégias, políticas e normas relacionadas, para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 –  Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e  suas adequações da companhia aos seus termos; 

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Cookies: No âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site;

Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; 

Finalidade (s): Propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular para tratamento de seus Dados Pessoais;

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

A FACULDADE SANTO ANTÔNIO – FSA, na figura de Controladora e Operadora de dados pessoais, inscrita no CNPJ no 29.174.552/0005-21, estabelece através deste documento, sua Política de Privacidades de Dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. 

 

A FSA realiza o tratamento dos dados pessoais de forma legal, segura e transparente, havendo coleta de dados para propósitos legítimos e finalidades específicas no tocante aos serviços que oferta.

Os dados pessoais são coletados, mediante consentimento do titular, por meio eletrônico em nossos sites, sistemas informatizados, intranet e aplicativos mobiles, ou por meio off-line, através de formulários preenchidos de forma manual, para uso específico em processos de seu interesse, como processo seletivo, vestibular, efetivação de matrícula, emissão de documentos fiscais, realização de transações de pagamentos, comunicação referente a assuntos relacionados à atividade.

Também poderão ser coletados, mediante consentimento do titular, dados referentes aos aplicativos e navegadores utilizados, dados de cookies, endereço IP, localização geográfica, páginas acessadas, duração da navegação no nosso site e a página de pesquisas, todos com a finalidade relacionada à atividade.

Em razão da atividade desenvolvida, poderá a FSA compartilhar os dados pessoais a órgãos públicos como Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da Economia, Receita Federal, dentre outros, para o atendimento de determinações judiciais na forma da lei.

Para os tratamentos dos dados pessoais são aplicadas políticas internas aos colaboradores, com o objetivo de garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, assim como políticas de privacidades internas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Também são adotadas medidas técnicas, físicas e de governança para garantir a segurança e privacidades dos dados pessoais em todo seu ciclo de vida em nossa IES e nos ativos organizacionais, sendo eles: bases de dados, documentos, equipamentos, locais físicos, sistemas e unidades organizacionais.

No caso de evidência ou suspeita de violação no tratamento de dados, a FSA oferecerá denúncia à autoridade competente, prestando todo auxílio e cooperação para esclarecimento do ocorrido, disponibilizando, se necessário, todos os registros e dados requeridos pela autoridade competente.

Para fins de comunicação, de acordo com o interesse manifestado e navegação no site, a FSA ou suas mantidas poderão enviar e-mails ou SMS, contato via WhatsApp e futuras ferramentas de comunicação com notificações e informações de serviços e produtos oferecidos pela faculdade.

A FSA assegura ao titular dos dados pessoais tratados, mediante requisição deste, a confirmação do tratamento de seus dados, acesso aos mesmos, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade específica. 

A FSA também garante ao titular dos dados, mediante requisição, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, sempre com a finalidade de sua atividade, bem como caso não deseje mais que seus dados pessoais sejam tratados, o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais da base de dados da mesma assim como revogar o consentimento, mediante manifestação expressa, em relação aos seus dados.

O encarregado de dados, também conhecido por DPO (Data Protection Officer), é o responsável indicado pela instituição para atuar como canal de comunicação entre a FSA e os titulares dos dados. O contato com o DPO deve ser realizado nos seguintes casos: (i) sanar dúvidas com relação à política de privacidade da FSA; (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados; ou (iii) atendimento relacionado aos seus direitos como titular de dados. 

Para entrar em conato com o DPO da FSA, este poderá ser feito através do e-mail:  encarregado.lgpd@fsantoantonio.edu.br.

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 18/03/2021, reservando-se a FSA o direito de modificar, a qualquer momento, com o intuito de aprimoramento e condições de melhorias no que tange a proteção de dados pessoais.

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